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Receita Federal disponibiliza manual do sistema “Mercante” no sítio na internet
O novo manual aduaneiro oferece orientação detalhada ao transportador de carga aquaviária e outros intervenientes da cadeia logística.
2018/07/16 -
A Estabilidade da Gestante Visa Garantir o Emprego e não Conceder uma Indenização
O artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.
2018/07/16 -
ECF – Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período
Não é possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período.
2018/07/13 -
Carf condena empresa que pagou imposto, mas não emitiu nota
A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (12/7), multa de R$ 672 mil à rede de postos Shell por importar miniaturas de carros Ferrari sem nota fiscal. A multa foi desqualificada nas câmaras ba
2018/07/13 -
Receita Federal tem novos postos de atendimento
Postos absorverão parte da demanda realizada por 25 Agências que tiveram suas atividades suspensas
2018/07/13 -
CVM lança audiência pública sobre normas contábeis e de auditoria
O texto da instituição propõe mudanças em pronunciamentos e interpretações técnicas relacionadas a alterações em participações de longo prazo
2018/07/13 -
CVM lança audiência pública sobre normas contábeis e de auditoria
O texto da instituição propõe mudanças em pronunciamentos e interpretações técnicas relacionadas a alterações em participações de longo prazo
2018/07/13 -
Prorrogada para 2019 adesão de produtores rurais pessoa física no eSocial
Foi prorrogado para janeiro de 2019 o ingresso de produtores rurais pessoa física e segurados especiais no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A Resolução número 4 foi publicada no Di
2018/07/13 -
EFD-Contribuições e EFD-Reinf – Prazos de Entrega
EFD-Contribuições e EFD-Reinf – Prazos de Entrega
2018/07/13 -
IRPJ – Dedução – Investimentos Regionais – Extinção
O contribuinte tributado pelo Lucro Real poderia optar pela aplicação de parte do IRPJ devido em investimentos regionais na declaração de rendimentos ou no curso do ano-calendário, nas datas de pagamento do IRPJ (artigo 4º da Lei 9.532/1997).
2018/07/13
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