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Cancelamento da Inscrição do MEI Inadimplente
Base: Resolução CGSIM 39/2017, que alterou a Resolução CGSIM 36/2016.
2017/10/13 -
Receita intensifica cobrança de tributos de contribuintes que se apropriaram de valores de terceiros
A Receita Federal em Minas Gerais encaminhou carta cobrança para 757 contribuintes devedores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), no montante de R$ 501 milhões. Além disso, a Instituição t
2017/10/13 -
Cerca de 15 milhões contribuíram para o PIS/Pasep por 20 anos; saiba como sacar
Desde o ano passado, a promoção de campanhas reduziu pela metade o contingente de brasileiros que ainda não sacaram o benefício
2017/10/13 -
Cuidados na Pré-Anotação do Intervalo de Descanso
A legislação trabalhista permite a pré-anotação ou a pré-assinalação do intervalo intrajornada no caso de empregadores com mais de 10 empregados.
2017/10/13 -
Tribunais já modulam decisão do STF sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não modula a sua decisão de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de impostos federais, os juízes de primeira instância já fazem isso e garantem compensação de créditos a
2017/10/11 -
CFC - Comunicado à Classe Contábil
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou ofício, no dia 6 de outubro, à Receita Federal do Brasil (RFB), com manifestação sobre a consulta pública de minuta de Instrução Normativa que torna obrigatória a prestação de informações relati
2017/10/11 -
Governo estuda criar Contribuição dos Acordos Coletivos
No lugar do imposto sindical obrigatório, nova contribuição serviria para "subsidiar despesas da convenção coletiva", segundo ministro do Trabalho
2017/10/11 -
Como Reduzir o Imposto de Renda Devido?
Podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto de renda devido pela pessoa física (formulário completo), observadas as restrições legais:
2017/10/11 -
CEF Divulga novo Manual de Orientação do FGTS
Através da Circular Caixa 785/2017 foi divulgado a versão 6 do Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS.
2017/10/11 -
Refis do Funrural é prorrogado em meio a polêmicas
Depois de várias idas e vindas, o governo federal publicou, ainda em agosto, a Medida Provisória (MP) nº 793, que criou o Programa de Regularização Rural (PRR), também chamado de Refis do Funrural.
2017/10/11
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