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Senado aprova multa a quem paga salário diferente para mulher
Valor da punição, que também vale para discriminação por idade ou cor, corresponde ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês; projeto vai agora para a Câmara dos Deputados
2019/03/15 -
Simples Nacional – Declaração à Receita Deve Ser Entregue até 29/Março
A DEFIS será entregue à Receita Federal por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D
2019/03/14 -
Saiba como definir o regime tributário correto para cada empresa
Dentre os efeitos mais perceptíveis da definição adequada está a economia.
2019/03/14 -
Receita suspende entrega de declarações de Imposto de Renda na madrugada
Profissionais a qual as pessoas costumam confiar a declaração do imposto, os contadores devem sofrer impactos diretos em sua rotina com as manutenções, uma vez que serão obrigados a realizar o envio das declarações durante horários em que a internet é extremamente utilizada – ou seja, congestionada e lenta.
2019/03/14 -
Iniciado julgamento sobre incidência de PIS/Cofins em importações feitas no âmbito do Fundap/ES
O TRF-2 afastou a aplicação das normas relacionadas à questão (MP 2.158-35/01 e IN SRF 75 e 98, ambas de 2001),
2019/03/14 -
Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado
2019/03/14 -
Contribuição ao Senar não pode incidir sobre folha de pagamento dos trabalhadores rurais
Especialista da área tributária enaltece diferenças entre a contribuição e o Funrural
2019/03/14 -
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.
2019/03/14 -
Preço para fazer a Declaração do Imposto de Renda
É chegado o tempo de prestar contas ao Leão, processo que a Receita Federal tenta simplificar
2019/03/13 -
Terceiros podem responder por dívidas tributárias
O entendimento também elenca, de forma exemplificativa, algumas práticas de atos ilícitos que podem ensejar a responsabilização tributária solidária:
2019/03/13
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