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Notícias Técnicas
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PIS e COFINS Incidem Sobre Aluguéis?
Lei 11.941/2009, cujo artigo 79 veio a revogar § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/1998. STF – Recurso Extraordinário 346084 e Solução de Consulta Cosit 93/2017.
2018/02/01 -
Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias
Prazo foi prorrogado para o dia 2 de março de 2018
2018/02/01 -
Submeter Trabalhador a Ociosidade Pode Gerar Indenização Trabalhista
Esta foi a decisão recente da 3º turma do TRT/PR. Uma funcionária de uma empresa telefônica que retornou de licença médica e foi mantida sem qualquer atividade por mais de 30 dias, deverá ser indenizada em R$ 15 mil por assédio moral. Os desembar
2018/02/01 -
Sem Refis, parcelamento de débitos está disponível em duas plataformas
No início do mês o governo vetou o Refis do Simples. Empresa que não parcelar dívidas em atraso será desenquadrada.
2018/01/31 -
Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Portaria MF nº 420/2017
2018/01/31 -
Suspensão de inscrições do MEI antes do cancelamento tem novo prazo
Resolução 44 CGSIM/2018,
2018/01/31 -
Novo convênio do Confaz busca apaziguar efeitos da guerra fiscal
Estados correm riscos ao oferecer cortes de impostos e outros incentivos sem permissão do Conselho Nacional
2018/01/31 -
COAF: Declaração de Não Ocorrência de Operações deve ser apresentada até hoje (31)
A Resolução estabelece que não estão sujeitos a essa obrigação aqueles que são funcionários
2018/01/31 -
Receita Federal atualiza regulamentação acerca de atividades relacionadas a petróleo e a gás natural
A nova norma traz alterações para esclarecer e para detalhar alguns pontos que não foram tratados na regulamentação original
2018/01/31 -
Proposta suspende regra de tributação incidente sobre investidor-anjo de microempresa
Investidor-anjo é uma pessoa física ou jurídica que aplica recursos próprios em empreendimentos que estão começando, em geral pequenas empresas de inovação, as startups
2018/01/31
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| Atualizado em: 09/05/2025 18:20 | ||
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