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RFB libera parcelamento simplificado de débitos confessados por órgãos públicos na DCTFWeb pelo e-CAC
Receita Federal facilita o pagamento de débitos com parcelamento online
2025/08/29 -
Crédito de IBS e CBS: entenda quando surge o direito com a reforma tributária
Saiba quando e como utilizar o crédito de IBS e CBS na compra de bens e serviços, de acordo com a legislação tributária. Entenda a relação entre o pagamento comercial e a quitação do imposto
2025/08/29 -
Ministério do Trabalho e Emprego reativa e moderniza cadastro da economia solidária
Empreendimentos precisam atualizar informações no novo Cadsol para acessar políticas públicas e benefícios
2025/08/29 -
Salários de aprendizes entram em encargos previdenciários; confira decisão
STJ define que remuneração de menores aprendizes integra contribuição patronal e a terceiros
2025/08/29 -
NR 1 reforça importância do gerenciamento de riscos ocupacionais nas empresas
Multas, ações trabalhistas e até responsabilidade criminal podem ser consequências do não cumprimento da NR-1
2025/08/29 -
Reforma Tributária: a migração para o Document & Reporting Compliance (DRC) é questão de sobrevivência fiscal
A complexidade do sistema tributário brasileiro sempre representou um desafio para as empresas. Porém, a recente aprovação da Reforma Tributária, que implicará em novas regras a partir de janeiro de 2026
2025/08/29 -
Receita volta a exigir declaração de fintechs
Instrução Normativa restabelece a obrigatoriedade de envio da declaração e-Financeira por fintechs e empresas do setor de pagamentos
2025/08/29 -
INSS suspende empréstimos consignados em nome de incapaz sem decisão judicial
Instituto publicou a Instrução Normativa nº 190/2025 que restabelece a necessidade de autorização judicial para novas contratações
2025/08/29 -
Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025: esclarecimentos sobre certificados digitais
Confira a Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025 e veja quais certificados digitais podem ser usados na assinatura e transmissão da obrigação fiscal
2025/08/28 -
Negociação coletiva incorpora boas práticas de negociações coletivas sobre uso de EPIs
Publicação apresenta exemplos de cláusulas pactuadas em acordos e convenções coletivas de 2023 que reforçam a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores
2025/08/28
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