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Receita Federal inicia intercâmbio da Declaração País-a-País (DPP)
A DPP consiste num relatório anual por meio do qual grupos multinacionais devem fornecer à administração tributária da jurisdição de residência de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas ati
2018/12/03 -
Projeto estabelece direitos de contribuintes na relação com o fisco
O deputado Heuler Cruvinel (PP-GO) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 546/18, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias válidos para o contribuinte na relação com o fisco. O objetivo é garantir um mínimo d
2018/12/03 -
Parcelamento PERT: Prazo de Prestação de Informações Termina em 28/12
No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prestar as
2018/12/03 -
eSocial: Versão 2.5 do Leiaute Será Liberada em Dezembro
A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 17/12/2018, para que as empresas possam testar esta versão antes da migração definitiva. Veja as principais orientações:
2018/12/03 -
Parcelamento PERT: Prazo de Prestação de Informações Termina em 28/12
No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prestar as
2018/11/30 -
Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social
A ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no sistema
2018/11/30 -
Receita Federal atualiza norma sobre procedimento amigável para evitar a dupla tributação
Os dispositivos receberam melhorias de estrutura e de redação, proporcionando maior eficiência e clareza para o requerimento de instauração de procedimento amigável
2018/11/30 -
Receita Federal atualiza norma sobre procedimento amigável para evitar a dupla tributação
Os dispositivos receberam melhorias de estrutura e de redação, proporcionando maior eficiência e clareza para o requerimento de instauração de procedimento amigável
2018/11/30 -
'Sistema tributário é uma bola de ferro no pé do empreendedor'
Para o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, a ideia é simplificar e, num segundo momento, reduzir alíquotas "para que todos entrem na base de pagamento"
2018/11/30 -
Tabela de incidência do IPI é atualizada
As modificações estão relacionadas a farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40
2018/11/30
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