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Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado
2019/03/14 -
Contribuição ao Senar não pode incidir sobre folha de pagamento dos trabalhadores rurais
Especialista da área tributária enaltece diferenças entre a contribuição e o Funrural
2019/03/14 -
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.
2019/03/14 -
Preço para fazer a Declaração do Imposto de Renda
É chegado o tempo de prestar contas ao Leão, processo que a Receita Federal tenta simplificar
2019/03/13 -
Terceiros podem responder por dívidas tributárias
O entendimento também elenca, de forma exemplificativa, algumas práticas de atos ilícitos que podem ensejar a responsabilização tributária solidária:
2019/03/13 -
Tributação do MEI e a incidência do Imposto de Renda
O Microempreendedor Individual foi criado em 2008 e seu principal objetivo é fazer com que as pessoas regularizem os seus negócios. O regime de tributação MEI é uma grande vantagem, pois elimina toda a burocracia que um empresário de pequeno, médio ou grande porte costuma enfrentar.
2019/03/13 -
Lucro Presumido – Qual o Percentual de Presunção no Comércio de Softwares?
Bases: Artigos 15 e 20 da Lei 9.249/1995 e Solução de Consulta Disit/SRRF 3.002/2017.
2019/03/13 -
MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF
A nova regra, segundo a entidade, fere diversos dispositivos da Constituição Federal
2019/03/13 -
IR: Manutenção no site da Receita impossibilita envio da declaração durante as madrugadas
Condição pode impactar diretamente o trabalho dos contadores e a rotina dos contribuintes
2019/03/13 -
Receita Federal faz alerta para e-mail falso sobre malha fina do Imposto de Renda
Prazo para a entrega das declarações termina em 30 de abril.
2019/03/13
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