Notícias Técnicas

Bases: Decreto nº 1.007, de 1993, art. 2º, inciso I e §1º, na redação dada pelo Decreto nº 1.092, de 21 de março de 1994 e IN RFB nº 971, de 2013, art. 109-C, §2º, QUADRO 4 e Solução de Consulta Cosit 562/2017.

Solução de Consulta Disit/SRRF 5.018/2018

O carimbo de “cancelado” sobre a anotação de contratação feita na carteira de trabalho não caracteriza, por si só, ato ofensivo à honra do trabalhador e não justifica o deferimento de indenização por danos morais.

Bases: Lei nº 7.713, de 1988, art. 2º; e Lei nº 8.134, de 1990, art. 2º ao art. 4º.

Com a publicação do Convênio ICMS 142/2018 novas regras foram definidas para o regime da  substituição tributária, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Nos termos do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998, bem como da Resolução CFC n.° 1.530/2017, que tornou obrigatória a Declaração de Não Ocorrência de Operações (CNO), devendo os profissionais e as organizações contábeis fazer ao COAF

Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 3.012/2017.

O novo Congresso tende a abraçar as causas da bancada do Refis

"Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, fala em desonerar a folha de pagamento e afirmou que o único imposto razoável sobre salário é o IR " Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/como-o-governo-bolsonaro-vai-desonera

Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 3.012/2017.