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Notícias Técnicas
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Instalada comissão da MP que desburocratiza empreendedorismo
A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada na terça-feira (18). A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo é desburocratizar o empreendedorismo no país.
2019/06/19 -
ESocial – Informação Retroativa de Aumento Salarial da Data-Base e Pagamento de Diferenças Salariais
Nos casos de aumento salarial decorrente de acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho ou de lei, em que são devidos valores retroativos, o empregador poderá utilizar o grupo [InfoPerAnt] do evento “S-1200 – remuneração de trabalhador vinculado ao regime geral de previdência social” relativo ao mês de celebração do acordo ou convenção, ou de promulgação da lei.
2019/06/19 -
Prazo para adaptação à nova regra tributária pode chegar a 50 anos
Caso seja aprovada a reforma tributária proposta pela PEC 45/19, empresários terão 10 anos para se adaptar à novas normas e estados e municípios terão até 50 anos.
2019/06/19 -
Publicação da versão 5.1.2 do programa da escrituração contábil fiscal (ECF)
versão 5.1.2
2019/06/19 -
Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS
Medida prevê economia de R$ 9,8 bilhões com revisão de benefícios
2019/06/19 -
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Resolução CGSN Nº 145/2019
2019/06/18 -
PER/DCOMP Web a nova forma de enviar seus pedidos de restituição, ressarcimento e declaração de compensação de forma digital
A Receita Federal vem fazendo constantemente melhorias na PER/DCOMP Web para que ela possa ficar cada vez mais completa, e ter até mais funcionalidades que o programa em versão desktop.
2019/06/18 -
MEI que tiver contribuições vencidas no dia 20, deve antecipar o pagamento
Quando vencidas em finais de semana e feriados, a DAS deve ser quitada no último dia útil da semana
2019/06/18 -
Tributação pelo Lucro Presumido em 2019
Saiba mais sobre a tributação pelo Lucro Presumido em 2019
2019/06/18 -
IGP-M varia 0,75% na 2ª prévia de junho
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,75% no segundo decêndio de junho, resultado superior ao apurado no mesmo período do mês anterior, quando a taxa foi de 0,58%.
2019/06/18
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Atualizado em: 21/07/2025 21:09 |
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IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | 0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | 0,24% |
IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% | 1,02% |