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Receita lança vídeo sobre o projeto da nota fiscal eletrônica
A ideia é disseminar a iniciativa que vai reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios
2019/05/06 -
Livro Caixa Digital Já é Obrigatório para Produtores Rurais
Instrução Normativa RFB 1.848/2018
2019/05/06 -
Nova lei aumenta importância de crédito suplementar para quitar despesas do governo
Proposta de suplementação de R$ 248,9 bilhões está em análise na Comissão de Orçamento
2019/05/06 -
Presidente assina MP que dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco
Medida Provisória vai depender de lista de atividades que será publicada pelo governo ou definida por municípios
2019/05/03 -
Simples Nacional: Quais Parcelas Não Compõem a Receita Bruta?
Bases: Resolução CGSN 140/2018, arts. 2º, II, e § 5º e Solução de Consulta Disit/SRRF 5.004/2019.
2019/05/03 -
Receita recebe Imposto de Renda de quem não entregou dentro do prazo
Contribuinte será taxado em 1% do valor da declaração por mês de atraso
2019/05/03 -
Empresa Simples de Crédito Não Poderá Optar pelo Simples Nacional
Lei Complementar 167/2019
2019/05/03 -
Bolsonaro sanciona lei que muda relação entre BC e Tesouro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, na noite desta quinta-feira, 2, a lei que estabelece uma nova relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. O texto será publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
2019/05/03 -
Reforma tributária deve caminhar na simplificação da burocracia
Segundo especialista, judicialização representa perda de R$ 269 bilhões, por ano, na arrecadação federal
2019/05/03 -
DREI Regulamenta a Autenticação de Documentos por Contador ou Advogado
Instrução Normativa DREI 60/2019
2019/05/02
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