AGU lança ferramenta para elaboração automatizada de contratos

AAdvocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria Nacional da União de Uniformização da Consultoria-Geral da União, dá mais um passo decisivo na modernização da consultoria jurídica com o lançamento da segunda fase do projeto Ger@AGU. A iniciativa apresenta o inédito Ger@Contratos, que poderá ser acessado a partir do dia 15/12 pelo portal da AGU; além de atualizações estratégicas nos modelos de editais.

A principal novidade desta etapa é a implementação do módulo de contratos, uma ferramenta desenvolvida nos mesmos moldes de sucesso do gerador de editais, mas voltada especificamente para a elaboração automatizada de contratos administrativos.

Seguindo a lógica intuitiva do Ger@AGU, o novo módulo automatiza a criação da minuta contratual através da integração inteligente de dados. A funcionalidade pode ser utilizada por gestores públicos e por todos aqueles que tenham necessidade de gerar modelos de contratos observando as regras de contratações públicas. Poderão ser gerados contratos de aquisições, serviços em geral, obras e serviços de engenharia, continuados ou não, com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra, entre outros.

O sistema foi desenhado pelos servidores da Consultoria-Geral da União Mauro Paim e Tiago Bosco. Ele permite "herdar" as informações que já foram disponibilizadas pelo usuário no momento da elaboração do edital, eliminando a redigitação e garantindo total consistência entre o instrumento convocatório e o contrato; além de possibilitar a elaboração de novos editais do zero.

Para a coordenadora da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da CONUNI/CGU/AGU, Carolina Zancaner Zockun, a ferramenta é essencial para a eficiência administrativa. "Trata-se de um avanço que gerará segurança e celeridade para o gestor também na elaboração dos contratos. Tivemos um ganho muito grande com a geração de editais e agora seguiremos avançando cada vez mais”, enfatiza.

Atualizações Normativas: Integridade e TIC

Além do novo módulo contratual, foram realizados aprimoramentos significativos nos modelos de licitação disponibilizados no portal da AGU e no Ger@AGU, alinhando a ferramenta às mais recentes normas de governança e tecnologia. Agora, constam nos editais as seguintes regras:

1. Regras de Integridade (compliance): As cláusulas e exigências referentes aos programas de integridade passam a ser inseridas automaticamente no edital. A atualização observa rigorosamente o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, e a Portaria Normativa SE/CGU nº 226, de 9 de setembro de 2025, fortalecendo o compromisso da administração com a ética e a transparência.
2. Atualização de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação): Os modelos também foram ajustados para inserir a possibilidade de contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação, facilitando a instrução processual nesta área de alta complexidade.

Como acessar: O Ger@Contratos e as novas atualizações estarão disponíveis no portal da AGU a partir do dia 15 de dezembro de 2025. Para acessar, basta entrar nessa página https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos.