Do Imposto de Renda ao INSS: veja os 5 assuntos da semana no Congresso

O Congresso Nacional engrena um ritmo mais intenso a partir desta segunda-feira (4), depois de uma semana abreviada pelo 1º de Maio da última quinta.

Os próximos dias serão definidores para o governo e para a oposição. Esse é o momento que vai se começar a entender o andamento das propostas centrais do governo federal, em especial o projeto de isenção do Imposto de Renda para os que ganham até R$ 5 mil. Enquanto isso, a investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que resultou na demissão do ministro Carlos Lupi (Previdência Social) dividiu, nos últimos dias, o espaço do noticiário com a ida da cantora Lady Gaga ao Rio de Janeiro. Na Câmara, deputados da oposição pressionam pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o esquema de corrupção.

Leia, a seguir, cinco assuntos que devem dar o tom da próxima semana nas duas Casas legislativas.

1. A fraude no INSS

As operações foram deflagradas e o ministro, substituído, mas a temperatura deve seguir alta:

• Na Câmara, foi protocolado um requerimento, já com as assinaturas necessárias, para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a investigação de fraudes no INSS. Isso, porém, esbarra no regimento: há outros 12 pedidos de CPI na frente, na Câmara, e a Casa só pode ter 5 instaladas por vez. Isso significa que a Mesa Diretora tem que se manifestar sobre uma série de outros requerimentos antes - seja instalando as CPIs ou devolvendo os pedidos - antes que a do INSS tenha a chance de sair.
• O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), porém, também falou que deve entrar com pedido para uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre o assunto, ou seja, envolvendo as duas Casas, com a participação de senadores e deputados. Isso "driblaria" a fila da Câmara, mas a instalação do colegiado dependeria do aval de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado e do Congresso.

Diz o clichê que nunca se sabe como uma CPI vai acabar. Mas é certo que o colegiado colocaria governistas e oposição em uma arena para disputar a narrativa, mantendo o caso em evidência. O pronunciamento do presidente Lula em 1º de Maio já indicou a linha que o governo deve seguir: as fraudes começaram antes, e a gestão Lula desmontou o esquema.

2. Imposto de renda

O projeto do governo que isenta as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de pagar o Imposto de Renda deve andar nesta semana com a instalação da comissão especial para debater o texto na Câmara dos Deputados. É uma agenda positiva para o Planalto, em um momento que o governo precisa disso.

A instalação é na terça-feira (6). O relator é o deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto vem sendo comentado de forma positiva pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas deve sofrer modificações durante a tramitação.

3. Fim da escala 6x1

Deve ganhar tração no Legislativo o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6x1, quando um funcionário trabalha seis dias e tem um de descanso. Colocado em evidência pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), o tema deve avançar com um apoio mais explícito do governo federal - o que também foi indicado no discurso de Lula no 1º de Maio.

Na Câmara, Hugo Motta diz que a discussão deve começar a ser feita em breve, mas de forma cuidadosa. Também é possível que o assunto ganhe força no Senado a partir de um projeto protocolado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

4. Reforma tributária

Começam também nesta semana as audiências na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado para o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Agora, a discussão é sobre as regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai deliberar sobre distribuição e fiscalização do imposto criado pela reforma.

Na terça-feira (6), a primeira audiência deve ser ocupada por um impasse entre os municípios, a respeito da forma que eles serão representados no comitê. Estarão presentes os representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que hoje protagonizam um impasse.

5. Oposição turbinada

A reivindicação do PL da Anistia perdeu a força que tinha há algumas semanas, depois que começou a circular a notícia de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, iria protocolar um texto alternativo. Mas, em outras frentes, o cenário indica que o governo Lula vai ter que fazer um esforço extra para não perder o controle das coisas no Congresso:

• Jair Bolsonaro recebeu alta e deixou o hospital neste domingo (4), recuperado de uma cirurgia abdominal. Durante dias, o noticiário veio acompanhando a evolução do estado de saúde do ex-presidente no hospital; agora, do lado de fora, ele deve intensificar as convocações para uma manifestação em seu favor na quarta-feira (7), em Brasília. A presença física de Bolsonaro no evento é incerta: embora a recomendação seja de repouso após a cirurgia, não seria a primeira vez que o ex-presidente contraria uma ordem médica.
• O anúncio de uma federação entre os partidos PP e União Brasil, na prática, significa o anúncio do que pode ser o grupo partidário mais forte na configuração atual do Congresso. As duas legendas têm ministros no governo Lula, mas abrigam parlamentares que costumam votar contra ele - o Congresso em Foco já noticiou como, por exemplo, o PP é na prática um partido de oposição no Senado. Dificilmente essa federação estará com Lula em 2026. Até lá, o governo precisa da cooperação desse grupo para aprovar projetos importantes no Congresso.