Notícias

Juiz vê juros abusivos em financiamento e reduz de 3,41% para 2,16%

Empresa alegou que o financiamento havia se tornado excessivamente oneroso devido à cobrança de juros abusivos.

Empresa conseguiu na Justiça o reconhecimento de abusividade na taxa de juros aplicada em contrato de financiamento bancário. Decisão do juiz de Direito Ronny Andre Wachtel, da 1ª vara Cível de Rio Verde/GO, determinou a redução da taxa de 3,41% para 2,16% ao mês.

A empresa autora da ação contestou os encargos financeiros aplicados em um contrato de mútuo bancário, alegando que a taxa de juros cobrados era excessivamente onerosa. O contrato de financiamento, no valor de R$ 40,5 mil, havia sido firmado com uma taxa de juros de 3,41% ao mês, superior à média de mercado.

Empresa consegue revisão de juros em contrato de financiamento.(Imagem: Freepik)
O juiz, ao analisar o caso, considerou que a taxa de juros remuneratórios aplicada no contrato era abusiva, uma vez que superava significativamente a taxa média de mercado, que era de 2,16% ao mês (29,26% ao ano) na época da contratação.

A decisão se baseou em jurisprudência que permite a revisão de contratos quando há comprovação de abusividade nos encargos aplicados.

"Perante a ausência de critérios objetivos, considero que a taxa será abusiva quando ultrapassar em 50% a taxa média, por exemplo, se a taxa média mensal expedida pelo Banco Central for de 5%, será abusiva se ultrapassar 7,5%. No caso, a taxa média mensal informada pelo Banco Central foi de 2,16%, enquanto a taxa cobrada no contrato foi de 3,41%, portanto, houve abusividade nos juros remuneratórios pactuados, posto que ultrapassou a taxa de 3,24%, que superaria em 50% a taxa média do mercado."

Com isso, o magistrado determinou a redução dos juros para 2,16% ao mês, alinhando-os à média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, de forma a restabelecer o equilíbrio contratual entre as partes.

O escritório José Andrade Advogados atua no caso.

Processo: 5577537-75.2023.8.09.0137
Veja a decisão.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.3884 5.3914
Euro/Real Brasileiro 6.32111 6.33714
Atualizado em: 12/09/2025 04:54

Indicadores de inflação

06/202507/202508/2025
IGP-DI-1,80%-0,07%0,20%
IGP-M-1,67%-0,77%0,36%
INCC-DI0,69%0,91%0,52%
INPC (IBGE)0,23%0,21%-0,21%
IPC (FIPE)-0,08%0,28%0,04%
IPC (FGV)0,16%0,37%-0,44%
IPCA (IBGE)0,24%0,26%-0,11%
IPCA-E (IBGE)0,26%0,33%-0,14%
IVAR (FGV)1,02%0,06%0,28%