Adesão ao RELP, Refis do Simples, fica abaixo do estimado pela Receita Federal

A Receita Federal informou que o programa de reescalonamento do pagamento de débitos no âmbito do Simples Nacional, ou Relp, teve 380.322 adesões até a data de limite de 3/6.

O total ficou um pouco abaixo das projeções da Receita, que no início do RELP estimou que cerca de 400 mil empresas fariam adesão ao programa, parcelando aproximadamente R$ 8 bilhões junto ao órgão.

Segundo o Fisco, do total de adesões efetivamente feitas, 255.695 foram pedidos de renegociação apresentados por empresas, enquanto outros 124.627 foram pleitos de microempreendedores individuais (MEI).

O pico de adesões ocorreu no dia 31 de maio de 2022 com mais de 50 mil empresas e MEI aderindo ao programa. O programa permitiu serem parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022.

O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020, calculado em relação a 2019. Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

O RELP foi criado a partir da Lei Complementar 193, promulgada em março deste 2022, mas um mês para ser implementado pelo governo federal – o que levou a uma primeira prorrogação do prazo de adesão, inicialmente até o fim de abril, para até 31 de maio. Depois, por conta de falhas no sistema, a Receita prorrogou os pedidos até 3 de junho.