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Confaz publica Convênios ICMS de 08.04.2021

Despacho Confaz 22/2021

Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2021/04/13/confaz-publica-convenios-icms-de-08-04-2021/

Através do Despacho Confaz 22/2021 foram publicados Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.

Entre os Convênios publicados, destacam-se os relativos à substituição tributária, crédito presumido, isenção do ICMS e anistia de créditos tributários.

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