Confaz prorroga 228 convênios ICMS que autorizam benefícios fiscais

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sob a presidência do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou na última sexta-feira (12/3), em reunião extraordinária virtual, a prorrogação de 228 convênios ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que autorizam a concessão de benefícios fiscais que iriam vencer no final deste mês de março.

Foram prorrogados benefícios que alcançam diferentes atividades e setores, como os que isentam do ICMS a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para prestação de serviços de saúde e de veículos para portadores de necessidades especiais e também os que reduzem a tributação nas vendas de insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais e aeronáuticos, implementos agrícolas e materiais de construção, dentre outros importantes benefícios.

Segundo o diretor da Secretaria-Executiva do Confaz, Carlos Henrique Oliveira, importantes e estratégicos setores da economia dependem da prorrogação desses benefícios para viabilizar a manutenção de suas atividades, especialmente, neste momento de pandemia.

Para Bruno Negris, diretor de programa da Secretaria de Especial de Fazenda, o acordo para a prorrogação dos convênios foi uma das mais importantes ações para a retomada do crescimento.

O acordo decorreu de esforço de negociação entre o governo federal e os secretários estaduais de fazenda, liderados pelo secretário Rafael Fonteles, do Estado do Piauí, que atualmente preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).