Senado aprova projeto de Lei que amplia o Cadastro Positivo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), por 66 votos a 5, o projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo. Com isso, o texto segue agora para a sanção presidencial. O sistema funciona como um banco de dados que reúne informações sobre o histórico de crédito dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas), e estabelece pontuações para quem mantém suas contas em dia. Os parlamentares e diversas instituições que trabalharam pela aprovação do projeto defendem que o Cadastro vai contribuir para reduzir a taxa de juros no país.

O Cadastro Positivo já existe desde 2011, mas a adesão dos consumidores era voluntária. com a alteração aprovada pelos senadores, a expectativa é que o banco de dados receba as informações de 110 milhões de pessoas. Atualmente, o sistema contém os dados de aproximadamente 6 milhões de clientes.

Segundo o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), João Henrique de Almeida Sousa, o projeto do Cadastro Positivo deve facilitar o acesso ao crédito para empresários com bom histórico de pagamentos. “Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos donos de pequenos negócios é conseguir financiamento. Com o projeto, os bons pagadores tendem a ser beneficiados na transação com os bancos”, analisa.
O projeto que segue para sanção presidencial incluiu um dispositivo segundo o qual a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, como previsto no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o texto estabeleceu a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, e definiu a possibilidade e as formas de cancelamento prévio.

Para o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Carlos Melles, a aprovação do projeto do Cadastro Positivo é uma conquista importante. “Quem conhece o pequeno empresário, sabe o quanto ele valoriza ter o nome limpo e procura honrar seus compromissos. O Cadastro vai permitir que o cidadão em situação de inadimplência tenha mais chances para se recuperar e, com isso, gerar mais renda e emprego”, avaliou.

De acordo com estimativa das entidades que compõem a Frente do Cadastro Positivo, as alterações efetuadas no sistema podem injetar, a médio prazo, até R$ 1,1 trilhão na economia, promover um aumento de R$ 790 bilhões (12% do PIB) na geração de negócios e incluir 22 milhões de pessoas no mercado de crédito, mesmo aquelas que não têm comprovação de renda.