Governo que manter prevalência de acordos coletivos na reforma trabalhista

O governo não pretende abrir mão do ponto da reforma trabalhista, encaminhada ao Congresso Nacional, que garante que as negociações firmadas em acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores devem ter força de lei. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o objetivo é dar segurança jurídica aos contratos e evitar futuros processos judiciais.

“Nós pretendemos que aquilo que a convenção coletiva delibere nos termos da lei tenha força de lei. Para que o bom empregador não fique com medo de contratar, e que o acordo coletivo realizado com a participação do sindicato seja respeitado”, explicou o ministro hoje (11).

Segundo ele, o governo quer preservar ao máximo o texto da reforma trabalhista que foi encaminhado ao Congresso Nacional. “Principalmente aquelas colunas fundamentais que motivaram o governo a apresentar a reforma, depois de um diálogo amplo com movimento sindical dos trabalhadores e com instituições de empregadores, para proporcionar a modernização trabalhista”, diz.

No Congresso Nacional, a proposta recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma e o texto final deve ser apresentado amanhã (12) pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). “A nossa preocupação é de que alguma dessas emendas não desconfigure a proposta original encaminhada pelo governo”, diz o ministro.

Nogueira disse também que já há um acordo com o relator da proposta para que a nova legislação estabeleça proteções aos trabalhadores terceirizados. “O Ministério do Trabalho vai combater qualquer burla à legislação no sentido de substituição de trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas”, garantiu Nogueira.

Modernização

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, há muitos pontos defasados na legislação atual. “No meu modo de ver, [a reforma trabalhista] não é retirar direitos, é colocar aquilo que faltava na legislação e que a Justiça do Trabalho acabava tendo que suprir aquilo que era próprio do poder Legislativo”, disse o ministro.

Para ele, também é importante haver leis específicas para tratar sobre a terceirização do trabalho no país. “Cada vez que nós vemos questões de terceirização sendo discutidas em cima de uma única sumula do TST, é importante que tenha um marco regulatório mais amplo. E podemos ainda aperfeiçoar esse marco”, disse.

Acidentes de trabalho

O ministro Ronaldo Nogueira e o presidente do TST participaram hoje do lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que faz parte do movimento Abril Verde, para dar visibilidade ao tema da segurança e saúde no trabalho. Um dos destaques da campanha neste ano é o setor de Transportes Terrestres, que ocupa o primeiro lugar em quantidade de óbitos e o segundo lugar em incapacitações permanentes,

Nos últimos cinco anos foi registrada uma média de 710 mil acidentes de trabalho por ano. Destes, 2,8 mil resultaram em morte e 15 mil em sequelas permanentes. As despesas anuais da Previdência Social com acidentes de trabalho são de cerca de R$ 11 bilhões.

“A campanha tem o objetivo de despertar uma consciência educativa para promover um novo comportamento, tanto do empregador como do próprio trabalhador e a sociedade como um todo, para reduzir esses números”, disse o ministro Ronaldo Nogueira.