Receita amplia fiscalização digital

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), sistema da Receita Federal que obriga empresas a substituir a papelada contábil e fiscal por arquivos eletrônicos, entra em nova fase a partir do ano que vem. Este ano, o projeto passou a valer para um número ainda restrito de empresas selecionadas pelo Fisco. Em 2010, entra na reta final de implantação, abrangendo maior número de companhias - só no Sped contábil, passa de 8 mil para 180 mil contribuintes - e levando-as a uma verdadeira operação de guerra em seus departamentos tributários.

"2010 é o ano de entrada da grande massa de empresas", diz José Othon de Almeida, sócio-líder da Deloitte para o Sped. No Sped fiscal, pelo menos 4,7 mil estabelecimentos se somarão aos atuais 29 mil que já fazem parte do sistema. Na nota fiscal eletrônica, outra frente do projeto da Receita, o número de contribuintes pessoas jurídicas vai mais que dobrar no próximo ano, chegando a 80% dos de CNPJs no País. "O sistema já está maduro e dificilmente devem ocorrer postergações (por parte da Receita)."

A obrigatoriedade vale para empreendimentos de todos os portes, desde que optantes pelo regime tributário de lucro real. Elas passam a ter de enviar mensalmente o registro de apuração de impostos à Receita, e a substituição dos livros contábeis por arquivos digitais. Isso muda a forma de apuração e processamento das informações tributárias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.