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Notícias Estaduais

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São Paulo – Município divulga prazo para credenciamento no DEC
As pessoas jurídicas estabelecidas no Município de São Paulo terão 90 dias, contados do dia 12/11/2015 para se credenciarem no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC.

2015/11/16
ICMS-SC: Alterada regras dos benefícios fiscais para o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce
Lei nº 16.752/2015 - DOE SC de 11.11.2015

2015/11/13
ICMS-PB: Prorrogado o prazo de diversos benefícios fiscais
Decreto nº 36.344/2015

2015/11/11
Descomplique RJ simplica a abertura de empresas no estado
O objetivo é alcançar esta meta até 2018. Presidente do Comitê de Desburocratização, o procurador do Estado Anderson Schreiber conversou com o D.O Notícias sobre o programa

2015/11/09
ICMS-PA : Instituído Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS
Lei 1.424, de 29-10-2015 DO-PA

2015/11/04
Governo nega aumento do teto do Simples e frustra setor produtivo
Decisão foi comunicada em reunião na sede da Secretaria Estadual de Fazenda

2015/11/03
Imposição do AR é burocracia na era digital
Em evento que comemorou os 60 anos do SCPC, a lei paulista que instituiu o uso de carta com AR foi duramente criticada

2015/10/29
Prorrogado o prazo para regularização na emissão incorreta de NF-e em importação
Comunicado CAT nº 17/2015

2015/10/28
SCPrev: tudo o que você precisa saber sobre a proposta de previdência complementar do Estado de SC
Perguntas e respostas com as principais questões acerca da SCPrev

2015/10/27
Sescon/RS questiona mecanismos do RefisPoa
Para Chamun, se não houve mudanças nas regras, adesão ao programa fiscal será bem inferior

2015/10/22

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