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Notícias Estaduais

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ICMS-RS: Enquadramento dos produtos na Substituição Tributária permanece inalterado
A Receita Estadual esclarece aos contribuintes que a publicação do Decreto 8.950/2016, aprovando nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, em razão das alterações na classificação de diversas mercadorias na Nom

2017/01/24
ICMS-SP: Substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate Valor dos royalties relativos à franquia deverão ser incluídos na base de cálculo
Portaria CAT nº 5/2017 - DOE SP de 19.01.2017

2017/01/20
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas alterado o PMPF para cálculo
Portaria Sutri nº 622/2017

2017/01/19
Nova lei reduz para 5 dias o tempo para abrir micro e pequenas empresas em Santa Catarina
Já está em vigor em Santa Catarina o programa Bem Mais Simples, voltado para agilizar a abertura de microempresas. A lei foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo em 13 de janeiro.

2017/01/18
ISS-Curitiba: Profissionais autônomos e sociedades de profissionais divulgado edital de lançamento de ISS fixo
Notificação SMF nº 5/2007

2017/01/18
Sem aumentar impostos, arrecadação de SC cresce 3,51% em 2016
Levantamento da Fazenda mostra que, ao longo do ano, o Governo do Estado acumulou R$ 20,8 bilhões

2017/01/17
Fazenda alerta sobre risco no uso de aplicativos para acesso à Nota Fiscal Paulista
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo alerta os usuários do programa Nota Fiscal Paulista que a utilização de aplicativos fornecidos por terceiros para acessar os dados da conta corrente trazem riscos potenciais que devem ser evitados

2017/01/16
Receita elerta empresários sobre golpe aplicado na PB
Empresários paraibanos podem ser vítimas de um golpe e estão sob risco de prisão por até cinco anos, além do pagamento de multa, por fraudes contra a Receita Federal. O alerta foi emitido nesta sexta-feira (13) pela própria Receita Federal, que rec

2017/01/16
Varejo paulista – adoção do CF-e-SAT ou NFC-e
Uma coisa é certa, o varejo paulista que auferiu em 2016 faturamento igual ou superior a R$ 81 mil reais não poderá emitir em 2017 Nota Fiscal de Venda a Consumidor em papel ou NFVC Online

2017/01/12
ICMS-RS: Substituição tributária alterados itens e emissão de NF-e por produtor
Decreto nº 53.393/2017

2017/01/12

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