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Notícias Estaduais

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RJ: Prazo de entrega da GIA-ICMS de janeiro e fevereiro/2017 será prorrogado
O prazo de entrega deverá ser prorrogado para 20 de abril de 2017.

2017/03/21
ICMS-RJ: Substituição tributária de medicamentos e produtos alimentícios promovidas alterações nas MVAs
Decreto nº 45.947/2017

2017/03/17
ICMS-MG: Substituição tributária para os produtos do segmento de cosméticos, artigos de higiene pessoal e toucador foram alteradas as regras
Decreto nº 47.162/2017

2017/03/16
PE: Nova chance para aderir ao Simples
Em janeiro deste ano, as micro e pequenas tiveram o último prazo para aderir ao regime tributário do Simples, porém algumas apresentaram irregularidades

2017/03/13
Alterados Pisos Salariais no RJ
Lei RJ 7.530/2017

2017/03/13
Alterados Pisos Salariais no RJ
Lei RJ 7.530/2017

2017/03/13
ICMS-MG: Substituição tributária para o segmento de cosmético e perfumaria promovida alteração no PMPF para cálculo do ICMS devido
Portaria Sutri nº 636/2017

2017/03/07
Proposta reduz valores de multa e juros nos débitos de ICMS em São Paulo
O governador Geraldo Alckmin enviou no dia 20 de fevereiro, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que propõe revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes no caso de infrações à legislação do Imposto sobre a Circulação de Merca

2017/03/06
Trabalho: Utilização obrigatória do HomologNet no Estado do Ceará
A Portaria SRT-CE nº 36, de 15/02/2017 foi publicada no DOU em 24/02/2017.

2017/03/02
ICMS-RJ: Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) alteradas disposições sobre a cessação de uso
Resolução Sefaz nº 16/2017

2017/02/24

Página 47 de 337, mostrando resultados começando do 461 até o 470 de um total de 3368

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Atualizado em: 12/12/2025 19:02

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