Governo e BID apoiam empresas para acordo entre Mercosul e UE

O governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciaram nesta terça-feira uma iniciativa conjunta para preparar empresas brasileiras, especialmente as pequenas e médias (PMEs), para aproveitar as oportunidades comerciais que surgirão com o acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), que poderá entrar em vigor provisoriamente em maio.

Em comunicado, o governo brasileiro afirmou que o programa visa ampliar o acesso das empresas brasileiras ao mercado europeu e facilitar sua adaptação às exigências regulatórias e comerciais do bloco, em um contexto em que o tratado se aproxima da implementação após mais de duas décadas de negociações.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, Geraldo Alckmin, declarou que o governo espera que o acordo entre em vigor provisoriamente em maio de 2026. Isso permitiria que a redução de tarifas e outras medidas de facilitação do comércio começassem antes da conclusão do processo de ratificação completa na Europa.

O Congresso promulgou nesta terça-feira o decreto legislativo que ratifica, no Brasil, o acordo entre Mercosul e União Europeia.

As iniciativas incluem o lançamento da Janela Única de Investimentos – plataforma que reúne tudo o que o investidor estrangeiro precisa saber para aportar recursos no Brasil – e um programa que visa ampliar o acesso de empresas brasileiras aos benefícios do Acordo Mercosul-União Europeia.

“A Janela Única de Investimentos é o Poupatempo do investidor”, resumiu Alckmin após a reunião, fazendo uma analogia com o programa que funciona em São Paulo há 30 anos e que reúne em um mesmo lugar centenas de serviços para o cidadão.

Janela Única pode reduzir prazos em 35%

O portal, que reúne serviços, oportunidades e orientações para quem deseja investir no País, pode levar a uma redução média de 35% nos prazos para obtenção de licenças e documentos e a um aumento de 12% nos investimentos estrangeiros no país, segundo cálculos do BID e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Em 2025, o Brasil recebeu US$ 77,7 bilhões de investimento estrangeiro direto.

O presidente do BID, Ilan Goldfajn, destacou a expectativa de que a nova ferramenta ajude a destravar investimentos. “Facilitar o investimento é fundamental para o crescimento e desenvolvimento do País. Essas iniciativas, fruto de uma parceira cada vez mais próxima, são muito importantes para eficiência, transparência e desburocratização dos processos, de forma a destravar recursos que se transformam em impacto real, como emprego e renda”, asseverou.

Segundo o governo brasileiro, o objetivo da iniciativa com o BID é preparar o setor produtivo para competir no mercado europeu e aproveitar as novas oportunidades comerciais que surgirão com o tratado.

O projeto inclui capacitação, assistência técnica e apoio à internacionalização de empresas, além de ferramentas para identificar oportunidades de exportação e adaptar os processos produtivos aos padrões exigidos pela União Europeia.

As autoridades brasileiras enfatizam que o programa terá foco especial nas pequenas e médias empresas (PMEs), que frequentemente enfrentam maiores dificuldades para atender às normas técnicas, sanitárias e regulatórias exigidas para o comércio com o bloco europeu. O acordo Mercosul-UE criará uma área de comércio que abrangerá mais de 700 milhões de pessoas, que juntas representam aproximadamente 30% do PIB mundial e quase 35% do comércio global.

Para o Brasil, o tratado é visto como uma oportunidade estratégica para diversificar os destinos de exportação, ampliar a presença de seus produtos industriais e agrícolas na Europa e estimular uma maior integração do país às cadeias de valor globais.

As autoridades brasileiras acreditam que o período que antecede a entrada em vigor do acordo será crucial para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras e permitir que o país aproveite plenamente o novo marco comercial entre os dois blocos.

InvestLeg vai oferecer apoio e orientação jurídica para os investidores

Também foi firmada parceria estratégica entre a AGU e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) para criar o programa InvestLeg, que facilita e promove a segurança jurídica na realização de investimentos estrangeiros diretos no Brasil.

O advogado-geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU), Flavio José Roman, participou do lançamento da Janela Única, realizado na sede do MDIC, em Brasília.

O InvestLeg vai oferecer apoio e orientação jurídica para os investidores. “O serviço trará mais eficiência e transparência e menos burocracia. A plataforma combina capacidade de coordenação da Janela Única de Investimentos do Brasil com a atuação jurídica da AGU, para que o investidor encontre um Estado que responde com rapidez, coerência e previsibilidade”, assinalou Flavio Roman.

Durante o lançamento, o advogado-geral da União substituto afirmou que é preciso ter muito claro que o lançamento do Programa InvestLeg não é um gesto isolado. “Ele se insere em uma agenda mais ampla de segurança jurídica que temos construído na AGU como verdadeira filosofia de atuação”, contou.

Segundo Flávio Roman, “a atuação coordenada contribuiu para reduzir, desde 2022, o risco fiscal da União em R$ 1,25 trilhão, preservando espaço para investimentos, polícias públicas e estabilidade macroeconômica”.